Regulamento Municipal de 1893 [Salvador, Bahia]
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- Title
- Regulamento Municipal de 1893 [Salvador, Bahia]
- Publication year listed
- 1893
- Format
- Public domain eBook
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Regulamento Municipal de 1893 [Salvador, Bahia]
Author: Conselho Municipal de Salvador (Bahia)
Year: 1893
O Regulamento Municipal de 1893 funcionou como complemento à Lei Estadual nº 4; enquanto esta última estabelecia as normas gerais de organização dos municípios da Bahia, o primeiro detalhava as competências e atribuições do Conselho Municipal, da Intendência, das repartições do serviço público municipal e assuntos correlatos de organização do município de Salvador.
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